Art. 68. A Secretaria Municipal de Saúde diretamente subordinada ao Chefe do Executivo tem a finalidade de coordenar, ordenar, supervisionar e executar as políticas na área de saúde, competindo-lhe:
I. Organizar e executar a prestação dos serviços médicos, odontológicos, hospitalar e ambulatorial;
II. Promover a integração das ações de saúde, saneamento básico e serviços ambulatoriais;
III. Administrar as Unidades de Saúde Municipal;
IV. Buscar meios de combate aos agentes que afetam a saúde dos município;
V. Diligenciar ações necessárias para alcançar na área da saúde o crescimento da qualidade de vida saudável;
VI. Cumprir as metas estipuladas pela Administração Municipal da prestação de serviço da saúde.