Art. 89-B. À Secretaria de Esporte e Cultura – SECULT competem as seguintes atribuições:
I – Formular diretrizes e promover a definição e implantação de planos, programas, projetos e ações relativas à cultura, à arte, ao esporte e ao lazer, no âmbito municipal;
II – Fomentar a criação e dinamização de espaços culturais e artísticos, bem como a conservação do patrimônio artístico e cultural dos acervos de interesse público;
III – Realizar o planejamento, aquisição, implementação e manutenção de equipamentos públicos de esporte e lazer;
IV – Promover a captação de recursos à vista do desenvolvimento de atividades culturais, artísticas e esportivas no município;
V – Organizar competições esportivas, em suas diversas modalidades, a fim de promover o desenvolvimento integral do esporte;
VI – Apoiar e fomentar as manifestações artístico-culturais populares, indígenas e afro-brasileiras, e de outros grupos participantes do processo de construção da identidade cultural municipal;
VII – Formular um programa estruturante de ensino de cultura e arte no município, implantando Casas de Cultura, cujo funcionamento possa propiciar à população acesso às aulas de música, pintura, dança, teatro, etc.
VIII – Articular e integrar o oferecimento de práticas esportivas, artísticas e culturais nas escolas municipais, por meio de um currículo integrado;
IX – Realizar festivais de música, teatro, literatura, entre outros, apoiando a publicação e divulgação dos trabalhos dos artistas locais.
X – Apoiar, incentivar, realizar e divulgar as manifestações culturais da comunidade Itamarajuense, a exemplo do São João, Desfile de 7 de Setembro, Concurso de Bandas, etc;
XI – Fazer a gestão dos equipamentos culturais e artísticos do município, como a Biblioteca Pública Municipal;
XIII –Fomentar o desenvolvimento da leitura, por meio de atividades e projetos direcionados às escolas e ao público em geral, como concursos, cursos, palestras, seminários, feiras de livros, etc;
XIV - Encaminhar aos órgãos estaduais e federais projetos de ampliação do acervo das bibliotecas públicas;
XV – Exercer outras atividades correlatas.