Art. 90. A Secretaria de Desenvolvimento Social, diretamente subordinada ao Representante do Executivo, tem por finalidade:
I. Criar mecanismo programático para as políticas na área de promoção humana e bem-estar social, que permitam a administração municipal planejar o movimento integral da cidade, do Município e dos seus cidadãos;
II. Promover o levantamento dos problemas sociais do Município, visando prevenir suas causas e executar ações dirigidas na maioria a segmentos;
III. Promover, elaborar e executar ações e programas sob a forma de convênios contratados junto a União, Estados e Entidades Nacionais, Estaduais, privadas ou não estimulando uma política de cooperação e intercambio institucional, que respeite as diretrizes gerais da política municipal para o bem-estar social;
IV. Implementar programas de enfrentamento da pobreza e das formas de exclusão social.